Contribuição do município de Évora |
Abílio Dias Fernandes
É oportuno assinalar que a cidade de Évora tem tido uma dimensão política relevante ao longo de toda a história de Portugal. Chegou a ser a segunda cidade do reino, com longas permanências da corte real, nos séculos XV e XVI e nela foi fundada a segunda universidade do país. Situada numa zona de latifúndio e de culturas extensivas, nela se concentrou, desde cedo, o poder dos lavradores terra-tenentes, com grande influência na governação do país, até ao final do regime fascista.
Foi precisamente na região que tem Évora como centro, o Alentejo, que com a Revolução do 25 de Abril se deu uma das maiores transformações da sociedade portuguesa: a Reforma Agrária (RA). Foram afastados os proprietários latifundiários e as terras foram ocupadas e geridas autonomamente pelo operariado agrícola, sob a forma de Unidades Colectivas de Produção (UCPs) e Cooperativas.
Auto-gerindo a sua força de trabalho e os meios de produção, os assalariados rurais realizaram 12 Conferências da RA onde debatiam os seus problemas organizacionais e as orientações gerais de programação das produções e diversidade de culturas, empenharam-se em grandes jornadas de trabalho solidário, implementaram a igualdade salarial entre homens e mulheres, criaram estruturas de apoio à criança no mundo rural, criaram cooperativas de consumo, iniciaram o escoamento dos seus produtos criando, em Évora, com o apoio da autarquia, um mercado da Reforma Agrária. Entretanto, conseguiram as maiores produções de sempre na região, com 70.000 trabalhadores organizados em 550 unidades de produção que ocuparam cerca de 1.150.000 ha., pouco mais de um terço do total da área agrícola da zona de intervenção que a legislação contemplou como passível de ser “nacionalizada”.
A contra-revolução e o retrocesso da vivência democrática
Sucessivos governos do Partido Socialista (PS) e do Partido Social-democrata (PSD), durante mais de 10 anos produziram legislação gravosa e normativos avulsos e casuais que foram retirando aos trabalhadores as melhores terras, gados, meios de produção e colheitas, entregando-os aos antigos latifundiários, até asfixiarem completamente a Reforma Agrária, uma das mais belas conquistas de Abril.
Em Évora, enquanto no fascismo o poder administrativo era exercido e totalmente influenciado pelos proprietários das terras, a partir da Revolução de Abril passou a ser exercido por eleitos em sufrágio universal e directo, constituindo o Poder Local Democrático, outra grande conquista da Revolução dos Cravos.
Viva a Reforma Agrária
|